O ministro Humberto Martins, do Superior Tribunal de Justiça, remeteu ao Supremo Tribunal Federal, no último mês de fevereiro, uma interpelação judicial por calúnia apresentada contra o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), devido a comentários sobre supostos ganhos políticos do governo federal com os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro.
Naquele mesmo mês, Zema sugeriu, em entrevista à revista Veja, que a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez "vista grossa" para que acontecessem os ataques bolsonaristas à Praça dos Três Poderes. Segundo o governador, a intenção era que "o pior acontecesse" e as autoridades "se fizessem de vítima".
A interperlação — medida preparatória para uma futura ação penal — foi ajuizada pelos deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG) e Zeca Dirceu (PT-PR). Eles pedem que Zema esclareça suas declarações, que não têm base em provas e podem configurar crime de calúnia.
Martins lembrou que o STF já possui um inquérito instaurado para apurar responsabilidades pela depredação ocorrida em Brasília (Inq. 4.921). O ministro indicou que a manifestação de Zema diz respeito aos mesmos eventos. Assim, o Supremo avaliará sua competência para processar o caso. Com informações da assessoria de imprensa do STJ.
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IJ 178
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