Sob o comando do presidente Donald Trump, o Departamento de Justiça (DOJ) está criando um fundo de US$ 1,776 bilhão para pagar acordos a serem celebrados com supostas vítimas de perseguição judicial durante o governo Biden — ou “vítimas de lawfare”, como as descreveu o diretor interino do DOJ (e procurador-geral interino dos EUA), Todd Blanche, em uma declaração.
As tais “vítimas” incluem quase 1,6 mil insurrecionistas que invadiram e pilharam o Congresso no dia 6 de janeiro de 2021, em uma tentativa de impedir a certificação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020.
Invasores do Capitólio em 2021 estão entre os prováveis beneficiados pela medida
Eles foram investigados, processados e condenados em julgamentos presididos por juízes nomeados por presidentes democratas e republicanos (incluindo juízes nomeados por Trump). No início do segundo mandato de Trump, quase todos foram perdoados.
O “Anti-Weaponization Fund” irá captar recursos do Fundo de Sentenças (Judgment Fund) do Departamento do Tesouro, uma dotação permanente utilizada pelo governo federal para pagar indenizações e acordos. É uma reserva financeira do governo, sem teto máximo, que não requer aprovação do Congresso para a realização de pagamentos — apesar de ser dinheiro do contribuinte.
Com essa medida, “estamos estabelecendo um processo legal para que as vítimas de lawfare e de uso da lei como arma para atacar adversários sejam ouvidas e busquem reparação”, disse Blanche. O DOJ também formalizará pedidos de desculpas às vítimas, acrescentou.
“O aparato governamental jamais deve ser utilizado como arma contra qualquer americano, e é intenção deste Departamento reparar os erros cometidos anteriormente, garantindo, ao mesmo tempo, que isso nunca mais aconteça”, diz a declaração.
Obviamente, Blanche não menciona que é exatamente isso que Trump vem fazendo desde os primeiros dias de seu segundo mandato. Desde então, atacou, por decretos retaliatórios, nove escritórios de advocacia e moveu seguidas “ações vingativas” contra vários adversários que considera “inimigos políticos”.
Trump versus Trump
Em troca da criação do fundo, Trump desistiu oficialmente, nesta segunda-feira (18/5), de ações indenizatórias que ele moveu contra seu próprio governo — isto é, ele é o demandante, na condição de cidadão, e demandado, na condição de presidente, nesses processos judiciais.
Uma das ações foi movida por Trump, seus dois filhos mais velhos (Júnior e Eric) e pelas organizações Trump contra o IRS (Internal Revenue Service) — a receita federal dos EUA — e o Departamento do Tesouro. Eles cobravam uma indenização por danos, no valor de US$ 10 bilhões.
Os autores da ação acusaram os dois órgãos, que são diretamente subordinados ao presidente, de não impedir que um de seus contratados roubasse cópias de suas declarações de imposto de renda e as enviasse ao New York Times e ao ProPublica.
A ação alega que o IRS “falhou em seu dever de salvaguardar e proteger as declarações de imposto de renda confidenciais dos autores”, o que lhes causou “danos financeiros e constrangimento público, além de manchar suas reputações empresariais. Afinal, o público ficou sabendo que os “autores” pagaram apenas US$ 750 ou zero dólares de imposto de renda nos anos divulgados.
O procurador-geral informou à corte que Trump desistia da ação a tempo, porque, de qualquer forma, ela estava destinada à extinção. A juíza Kathleen Williams, encarregada de presidir o julgamento, já havia declarado que “é um princípio jurídico básico de que as duas partes em uma ação devem ser realmente adversárias”.
Isso não lhe parecia ser o caso nessa ação em particular. Por isso, em abril, a juíza deu um prazo, que iria vencer em dois dias, para as partes explicarem se eram “suficientemente adversárias”, para justificar o prosseguimento da ação. “De fato, o próprio presidente Trump reconheceu a dinâmica única desse litígio”, ela escreveu.
A juíza também pediu pareceres de seis juristas — entre os quais um ex-advogado-geral dos EUA e um juiz federal — sobre a validade dessa ação, porque lhe parecia claro um conflito de interesses. Afinal, o presidente iria negociar com ele mesmo um pedido de indenização, a ser pago por órgãos públicos que ele controla diretamente.
Outras decisões
O Departamento de Justiça informou que Trump também está desistindo de duas outras ações civis, em que ele cobra de seu governo indenizações por danos, no valor total de US$ 230 milhões.
Uma das ações se refere às investigações do conluio do comitê eleitoral de Trump com a Rússia em 2016. A outra, às buscas e apreensões que o FBI fez em sua residência de Mar-a-Lago, em 2022, para recuperar documentos secretos que ele subtraiu da Casa Branca depois que deixou seu primeiro governo.
Trump moveu as ações no Tribunal Federal do Distrito Sul da Flórida, onde atua a juíza Aileen Cannon, nomeada por ele e já responsável por decisões favoráveis — incluindo a extinção da ação criminal com 34 acusações pelo desvio de documentos sigilosos do governo. Contudo, não teve sorte: o processo foi distribuído à juíza Kathleen Williams, indicada pelo ex-presidente Barack Obama.
Comissão e caixa dois
O fundo bilionário será administrado por uma comissão denominada “President Donald J. Trump Truth and Justice Commission”. A comissão terá cinco membros, quatro dos quais indicados pelo procurador-geral dos EUA. Trump terá o direito de remover, sem justa causa, qualquer um deles que contrariar sua vontade.
Espera-se que o DOJ enfrente ações contestando a criação do fundo. Democratas, como a senadora Elizabeth Warren e a deputada federal Alexandria Ocasio-Cortez o definiram como um enorme caixa dois político (slush fund), financiado pelo dinheiro do contribuinte para beneficiar aliados do presidente. O deputado republicano Brian Fitzpatrick previu que o caso que irá terminar na Suprema Corte.
O chefe do Departamento Jurídico do Departamento do Tesouro dos EUA, Brian Morrissey, pediu demissão horas depois de o governo Trump anunciar a criação do fundo. Ele ocupava o cargo há apenas sete meses.
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