A reforma do Poder Judiciário é necessária e precisa ser apresentada, pelo próximo presidente, no primeiro dia de seu mandato, na forma de um “emendão” que retire poderes do Supremo Tribunal Federal. Essa ideia foi defendida neste sábado (23/5), segundo dia do 5º Fórum Esfera, no Guarujá (SP), pelo pré-candidato à Presidência da República Aldo Rebelo.
Para Aldo Rebelo e Renan Santos, é preciso mudar o Poder Judiciário
Segundo Aldo, essa emenda revogaria os dispositivos que dão ao STF o “poder de interferir e substituir os demais poderes”.
“Precisam ser revogados, senão o país se torna ingovernável. O Supremo é que decide se tem CPI ou se não tem. O Supremo é que decide sobre matéria tributária. É quem decide sobre orçamento. Isso não está na Constituição. Isso se chama usurpação de atribuições e gera não apenas insegurança jurídica, mas insegurança institucional”, disse Aldo no evento.
Ele disse neste sábado que mantém sua pré-candidatura pelo partido Democracia Cristã. A legenda, porém, pretende lançar o ex-ministro do STF Joaquim Barbosa como candidato.
O outro participante do painel, o também pré-candidato à Presidencia Renan Santos (Missão), defendeu que o Judiciário cumpra apenas o papel de guardião da Constituição e de “ator que discute temas abstratos ligados à questão da constitucionalidade”.
“E não (um Supremo) como última instância do processo legislativo. E mais: ministros do STF não podem mais ter escritórios ligados a eles fazendo negócio por aí. Decisões monocráticas têm que acabar. Tem que haver filtro de entrada. São oito mil ações que rolam no STF, enquanto na Justiça americana são 50”, disse ele.
O líder do Movimento Brasil Livre (MBL) disse ainda que o Brasil precisa criar uma “corte que cuide do foro privilegiado”. Esse tribunal, segundo ele, seria composto por desembargadores com mandato de no máximo dois anos. Ele concorda que a mudança precisa ocorrer no primeiro dia do novo governo.
“Um presidente precisa chegar com essa moral, coisa que infelizmente os que estão em primeiro nas pesquisas não têm. E não (defendo) partir para a guerra com o Supremo. Eu não quero guerra. Eu quero que todos tenham suas atribuições. E aí, sim, o Poder Executivo recupera o seu poder de executar.”
Desinterditar o país
Questionado por que faz política hoje mais alinhado ao campo da direita, embora tenha origens comunistas, Aldo disse que “continua pensando o que sempre pensou”.
“Defendo o desenvolvimento do país, defendo a soberania. A redução das desigualdades, a democracia. Fui estudante na época do governo militar. Lutei pela anistia, pela Constituinte, pela liberdade de imprensa. Fui ministro do presidente Lula com essa agenda. Fui relator do Código Florestal, da Lei dos Transgênicos, critiquei a demarcação de Raposa/Serra do Sol. E penso mais ou menos a mesma coisa.”
Segundo ele, sua pré-candidatura pretende colaborar com o debate ambiental. Ele entende, contudo, que é preciso propor uma nova forma de gerir os recursos naturais. Para Aldo, o Brasil é um país rico, porém interditado por suas próprias instituições.
“O problema do Brasil não é de capital, não é de investimento, não é de tecnologia. O problema do Brasil é institucional. É o Supremo que proíbe a Ferrogrão. É o Ministério Público que proíbe (a exploração do) petróleo. Um outro que proíbe (a extração no projeto) Potássio Autazes, ou uma ferrovia, uma hidrovia. Tudo no Brasil está interditado. É preciso desinterditar o Brasil.”
De acordo com Aldo, a extração de terras raras em apenas uma mina brasileira rendeu US$ 14 bilhões. Por isso, prosseguiu ele, o país precisa multiplicar as autorizações para a extração desses minérios a fim de colher resultados para a economia.
Aldo também falou sobre a necessidade de promover o ajuste fiscal no país, a redução da carga tributária e o crescimento da economia. Para ele, contudo, isso se faz cortando despesas, mesmo que a medida encontre obstáculos no meio institucional.
“Pode cortar? Pode. Vai enfrentar resistência. Do Judiciário, do Supremo, das corporações. Mas pode cortar despesa. O desperdício é grande.”
Assim, segundo o pré-candidato, o problema econômico do país decorre da política, isto é, do funcionamento das instituições. Para ele, o Brasil vive uma situação na qual aqueles que detêm o poder, fundado nas normas e na Constituição, não detêm a autoridade.
“Autoridade é concedida por uma biografia, por um comportamento. Respeito entre as instituições tem que ser pelo poder, mas também pela autoridade. No Brasil, infelizmente, quem tem poder não tem autoridade. E é preciso recuperar, no exercício do poder, a autoridade de quem o exerce. O que, no Brasil, acabou. No Congresso, no Executivo e no Supremo Tribunal Federal.”
O líder do MBL reforçou a visão de Aldo, a quem chamou de “amigo”. Segundo ele, a proposta de seu partido é enfrentar as questões apontadas e superar — pela via da direita e começando pelo corte de gastos públicos — a política do atual governo. E também, na outra ponta, as práticas adotadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores.
“Todo mundo perdeu tempo no debate político discutindo um projeto morto, que é o das esquerdas brasileiras. E a resposta a isso foi um projeto natimorto, que é o do bolsonarismo”, disse Renan. Ele criticou a postura de outros pré-candidatos.
“O (Romeu) Zema e o (Ronaldo) Caiado adotaram um caminho. O caminho de seguirem na sombra do Bolsonaro. É um jogo. Flávio Bolsonaro foi pego num escândalo. E eles, nada. O Zema ainda disse: ‘Olha, isso está meio errado’. Não está meio errado. O Flávio Bolsonaro é um escroque desde sempre.”
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