O remédio prescrito pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para aliviar as dores de supostas vítimas de perseguição judicial (ou lawfare) durante o governo de Joe Biden, incluindo quase 1,6 mil insurrecionistas que invadiram e pilharam o Congresso em 6 de janeiro de 2021, está revelando efeitos colaterais não esperados.
Donald Trump quer destinar quase US$ 1,8 bilhão para invasores do Capitólio
Um deles é uma revolta de um grupo de parlamentares do partido do presidente, o Republicano. Eles estão se unindo a democratas para sabotar o chamado Anti-Weaponization Fund — o “fundo de compensação” que pretende captar US$ 1,776 bilhão do Departamento do Tesouro (ou seja, dinheiro do contribuinte) para pagar acordos a serem celebrados com pessoas que foram investigadas, processadas e condenadas por juízes nomeados por presidentes democratas e republicanos (inclusive por Trump).
No Senado, a revolta se consumou com atitudes retaliatórias. Um grupo de senadores republicanos se recusou a votar um projeto de lei que iria destinar fundos ao Serviço de Imigração dos EUA, uma prioridade de Trump. O presidente exigiu que o PL fosse aprovado e estivesse em sua mesa para sanção em 1º de junho.
Mas isso não vai acontecer. Com a resistência desse grupo de senadores, ficou claro que não haveria votos suficientes para aprovar o PL. Diante disso, o líder da maioria no Senado, John Thune, que declarou não ser fã do fundo, mandou os senadores para casa, na quinta-feira (21/5), para um recesso que vai durar até junho.
O mesmo grupo de senadores republicanos também se recusou a votar em outro projeto de lei importante para Trump: o que iria destinar uma verba de US$ 1 bilhão para financiar as obras de segurança no salão de baile que o presidente pretende construir na Casa Branca. Ou seja, nenhum dos projetos será aprovado no prazo fixado por Trump porque esse grupo de republicanos se opõe à criação do fundo de compensação.
Reação dos deputados federais
Na Câmara dos Deputados, a revolta foi mais explícita: “Vamos matar esse fundo Anti-Weaponization”, declararam, conjuntamente, o deputado republicano Brian Fitzpatrick e o deputado democrata Tom Suozzi.
Ambos apresentaram um projeto de lei que pretende impedir que dinheiro do contribuinte seja usado para indenizar insurrecionistas que o governo Trump quer proteger, com o acréscimo de pedidos de desculpas pelo fato de terem sido investigados, processados pelo Departamento de Justiça do governo Biden e condenados à prisão pela Justiça.
O deputado democrata Jamie Raskin, vice-presidente do Comitê Judiciário da Câmara, também apresentou um PL com objetivos semelhantes: o texto proíbe o uso de recursos federais, como um caixa dois, para pagar acordos a serem fechados pelo Departamento de Justiça com aliados de Trump. E proíbe expressamente qualquer pagamento aos insurrecionistas de 2021.
“Esse enorme abuso de dinheiro público é uma violação do preceito constitucional de que somente o Congresso tem o poder de destinar recursos federais para cobrir gastos do governo. E não podemos destinar um centavo a esse fundo de quase US$ 1,8 bilhão a invasores do Congresso”, declarou Raskin.
Protestos de senadores republicanos
O Partido Republicano, com 53 dos cem senadores da Casa, precisa de 51 votos para aprovar a criação do fundo de compensação para os aliados de Trump. Mas com a revolta incomum de alguns republicanos, não parece que o governo vai encontrar apoio no Senado para isso.
O senador republicano Thom Tillis, que qualificou o fundo de compensação como uma “estupidez ao cubo” e uma obra de tirania, endossou a posição do deputado Jamie Raskin:
“Em que circunstâncias teria sentido oferecer reparação a pessoas que confessaram culpa ou foram consideradas culpadas em um tribunal? Poderíamos discutir a possibilidade de oferecer reparação a pessoas que não foram consideradas culpadas. Mas, se esse for o caso, deveriam ser beneficiados também manifestantes, na maioria pacíficos, que fizeram protestos em outras partes do país, mas foram investigados, presos e processados”.
A senadora republicana Susan Collins disse à CNN: “Eu não apoio esse fundo Anti-Weaponization porque não acredito que indivíduos que foram condenados por violência contra a polícia, em 6 de janeiro, deveriam ter direito a compensação alguma”.
O senador republicano Mitch McConnell, ex-líder da maioria, declarou: “Então, a autoridade máxima da aplicação da lei no país está pedindo um fundo de caixa dois para pagar pessoas que agridem policiais? Isso é totalmente estúpido, moralmente errado”.
Já o senador republicano Ron Johnson disse que o Departamento de Justiça deu um grande passo em falso ao criar o fundo de compensação para beneficiar invasores do Congresso. “Alguém descreveu a medida como um erro galáctico. Acho que isso provavelmente é verdade.”
Outro senador republicano, Bill Cassidy, escreveu na rede social X: “As pessoas estão preocupadas com o pagamento da hipoteca ou do aluguel, bem como com o custo das compras no supermercado e do combustível — e não com a criação de um fundo de quase US$ 1,8 bilhão para o presidente recompensar seus aliados, sem qualquer precedente legal e sem prestação de contas”.
Resistência por via judicial
Já foram movidas três ações judiciais contra o Anti-Weaponization Fund até agora. A primeira delas foi iniciativa de dois policiais que faziam a segurança do Capitólio no dia da invasão. De acordo com os autos, eles descrevem a criação do fundo de compensação, com dinheiro do contribuinte, como “o ato de corrupção presidencial mais descarado deste século”.
“A criação do fundo é ilegal porque nenhuma lei a autoriza. Ao contrário, viola uma lei federal e a 14ª Emenda da Constituição, uma vez que recursos federais podem ser destinados a insurrecionistas.”
Segundo os autores, a 14ª Emenda — adotada logo após a Guerra Civil — estabelece que nem o governo federal, nem qualquer governo estadual, assume ou paga qualquer dívida ou obrigação contraída em auxílio a insurreição ou rebelião contra os Estados Unidos.
Os autores da ação, os policiais Harry Dunn e Daniel Hodges, acrescentam na petição inicial que “por sua simples existência, o fundo encoraja aqueles que cometeram atos de violência em nome do presidente a continuar a fazê-lo”.
Na sexta-feira (22/5), duas outras ações foram movidas em tribunais federais em Washington, D.C., e no estado de Virgínia. Ambas alegam que o Anti-Weaponization Fund viola a Lei Federal de Procedimento Administrativo. Uma das ações sustenta também que o fundo viola a Constituição, enquanto a outra afirma que viola a Lei de Liberdade de Informação (por ser administrada em sigilo).
Os autores de uma das ações são o ex-procurador federal Andrew Floyd e o professor da Universidade do Estado da Califórnia Jonathan Caravello. Floyd diz que foi demitido no ano passado por fazer parte da equipe que investigou e processou invasores do Congresso. E Caravello diz que foi preso em 2025 por participar de um protesto contra uma operação de agentes da imigração na Califórnia. Em abril, foi absolvido da “falsa acusação de ter atacado um agente com arma mortal ou perigosa”, segundo ele .
A outra ação foi movida pela organização sem fins lucrativos Citizens for Responsibility and Ethics in Washington (CREW). A entidade alega que o fundo de compensação é “o ato de autonegociação (do cidadão Trump com o presidente Trump) mais atrevido da história da presidência”. E acrescenta: “O esquema permite que os administradores do fundo ‘ilícito’ evitem o escárnio público quando o dinheiro do contribuinte for destinado, por exemplo, a um insurrecionista que foi perdoado por Trump, mas foi condenado à prisão perpétua, posteriormente, por crimes de abuso sexual infantil; ou a outro insurrecionista também perdoado, mas que foi condenado por homicídio”.
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