O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, reuniu-se nesta segunda-feira (25/5) com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para discutir um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura.
Presidentes do Supremo e do Senado reconhecem que a remuneração da magistratura é tema estrutural
O entendimento das autoridades é de que há uma necessidade de aperfeiçoar o sistema remuneratório no serviço público, diante da multiplicação de vantagens pecuniárias acessórias, como gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas.
Segundo as assessorias do STF e de Alcolumbre, o encontro também tratou da jurisprudência consolidada da corte no sentido da inconstitucionalidade de vantagens que extrapolam o teto constitucional ou que sejam instituídas sem vinculação à prestação laboral específica.
Preservação das carreiras
Tanto Fachin quanto Alcolumbre reconheceram que o tema das verbas remuneratórias é uma questão estrutural, que demandará uma solução legislativa de caráter geral que preserve a valorização das carreiras públicas.
Como encaminhamento, as autoridades decidiram prosseguir os diálogos institucionais, com o Poder Executivo e demais instituições e entidades interessadas para construir propostas e receber sugestões sobre o tema.
No fim de março, o Plenário do STF decidiu que os regimes remuneratórios da magistratura e do Ministério Público são equiparados, nos termos da Emenda Constitucional 45/2004, segundo o atual valor do teto constitucional, que será mantido em R$ 46,3 mil.
As verbas indenizatórias foram limitadas a 35% desse teto, dividido em duas categorias: uma extra composta por auxílios diversos, e outra, também limitada a 35%, composta pelo Adicional de Tempo de Serviço (ATS).
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