Por não enxergar impactos negativos no serviço, a 2ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou, nesta terça-feira (26/5), um pedido de liminar do Procon-RJ para suspender a substituição do dinheiro por meios digitais de pagamento nos ônibus do município do Rio.
Ônibus do Rio não aceitarão pagamento em dinheiro a partir de sábado
A Prefeitura do Rio informou que, a partir de sábado (30/5), dinheiro em espécie deixará de ser aceito nos ônibus municipais. O pagamento deverá ser feito por meio de Pix ou cartões de débito e crédito, além do cartão Jaé, diretamente nas catracas.
O Procon-RJ pediu a suspensão da medida com o argumento de que ela pode prejudicar idosos, pessoas sem acesso à internet e sem conta bancária, trabalhadores informais, turistas, adolescentes e consumidores em situação de vulnerabilidade social, que dependem do pagamento em espécie.
Liminar negada
Em sua decisão, a juíza Georgia Vasconcellos considerou que a eliminação do pagamento em dinheiro “em nada resvala na qualidade do serviço de transporte prestado, de forma a torná-lo inadequado ou ineficiente”.
“Menos ainda o torna inseguro, sendo esta justamente a maior qualidade que a alteração no sistema de cobrança pode propiciar, uma vez que afastar o uso da moeda arreda, a reboque, a falta de controle dos valores pagos pelas passagens e o risco de crimes patrimoniais.”
A julgadora também apontou que não há impacto sobre a coletividade, pois as pessoas já estão acostumadas a usar meios digitais para diversos serviços. Ela ressaltou que o BRT e o VLT do Rio já não aceitam pagamento em dinheiro.
Além disso, a juíza destacou que não há provas de que haveria uma “corrida de consumidores aos postos do Jaé” que poderia causar um “colapso do sistema de transporte”, como sustentou o Procon-RJ. Segundo Georgia, a inicial demonstra apenas a rápida adesão da população ao novo sistema.
Processo 309473-94.2026.8.19.0001
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