Fausto Guimarães

é advogado, pós-graduando na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, pós-graduando em Constitucional pela Associação Brasileira de Direito Constitucional e pós-graduado em Penal pela PUC-RS.

Danos morais: existe caráter pedagógico ou o punitivismo descansou?

Neste trabalho será debatido qual espaço tem o dano moral no Brasil. A subjetividade pode ser um impeditivo do debate, mas não o suficiente para não tê-lo. No Brasil, a palavra dano moral serve para representar o dano aos múltiplos interesses da pessoa humana. [1] Esses interesses são, sobretudo, imateriais. Assim, o dano deve ser […]