Horácio Wanderlei Rodrigues

é doutor e mestre em Direito pela UFSC, com estágios de Pós-Doutorado em Filosofia/Unisinos e em Educação/UFRGS. Professor Permanente e Coordenador do PPGD/Univem e Professor Convidado do PPGD/Unicuritiba. Professor Titular (aposentado) do DIR/UFSC. Membro do Instituto Iberomericano de Derecho Procesal. Sócio fundador do CONPEDI e da ABEDi. Bolsista de Produtividade em Pesquisa do CNPq.

Direito educacional em tempos de pandemia: normas temporárias

ConJurEste artigo visa elucidar os principais pontos constantes das normas editadas adotando procedimentos temporários, no âmbito da educação superior, durante o período de duração da pandemia de Covid-19: Portarias MEC nº 343/2020, nº 345/2020 e nº 395/2020 – substituição das aulas presenciais por aulas que utilizem meios e tecnologias de informação e comunicação – neste […]