Renato Ayres Martins de Oliveira

Não tem sido raro ver alguns contribuintes, devedores de tributos ajuizarem medida cautelar inominada contra a Fazenda sob a alegação, em síntese, de ostentarem débito fiscal que, por ainda pender de inscrição em dívida ativa e ajuizamento, inviabiliza a apresentação de garantia nos autos da correspondente execução fiscal, sem a qual não tem meios de […]

Segundo a doutrina de Nelson Abrão, operações bancárias nada mais são do que o conjunto de atividades negociais desempenhadas pelos bancos em relação a seus clientes, sobressaindo-se entre suas características típicas a pecuniaridade, ou seja, o trato com dinheiro. Tais operações se classificam em fundamentais e acessórias, divisão essa que importa seja vista porque foi […]