Questão relevante decorre a respeito da possibilidade de reconhecimento de ofício pelo magistrado da prescrição e da decadência no Direito Civil. Passemos à análise do tema. O tempo exerce forte influência no Direito, mormente na aquisição e extinção de direitos[1]. Aponta Paulo Dourado de Gusmão[2] ser a influência do tempo bastante importante nas relações jurídicas, […]
