A atividade minerária, não obstante tratar-se de uma das mais relevantes atividades econômicas para o país, é tida como causadora de impactos ao meio ambiente, considerando o desmatamento que provoca. Não é por outra razão que o constituinte de 1988 dedicou diversos dispositivos à sua regulação. Primeiramente, cumpre indicar o regime especial de propriedade a […]
