Milton Martins

é advogado em Piracicaba (SP).

As Jurisprudências do TJ-SP e STJ sobre loteamentos fechados

A disputa não é recente entre moradores de loteamentos fechados e as associações que congregam a maioria deles. Principalmente pelo posicionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas associações têm sido autorizadas a receber quotas-partes e taxas não importando se o morador não é seu associado e resiste a tal cobrança. Dezenas de demandas […]