O interesse em escrever sobre o presente tema vem de longa data. Em 2006, os Professores Heleno Taveira Torres e Adilson Rodrigues Pires me convidaram para participar como co-autor do livro denominado Estudos em homenagem ao professor Ricardo Lobo Torres. Escrevi sobre “O Limite das Reformas Constitucionais em Matéria Tributária”[1]. Naquele texto, então publicado, pude apontar […]
