Rui Magalhães Piscitelli

é procurador-geral da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), professor de graduação e pós-graduação em Direito, especialista em Processo Civil e mestre em Direito.

Administrativo

Rui Magalhães Piscitelli: Terceirizar convênios não resolve problema

Nesta assentada, discorreremos sobre as principais alterações na legislação convenial brasileira, qual seja, a Portaria Interministerial 507, de 24 de novembro de 2011, a qual revoga, com aplicação a partir de 02 de janeiro de 2012, a Portaria Interministerial 127, de 2008. Pois bem, inicialmente, temos a necessidade de, mais uma vez, deixar explícita nossa recomendação de que a […]

Administrativo

AGU investe em assessoramento sem se descuidar do papel de controle

A Advocacia-Geral da União, no exercício de sua representação judicial e extrajudicial do Estado Brasileiro, com assento constitucional de Função essencial à Justiça, é regulada pela Lei Complementar 73, de 1993. Há muito a AGU se distancia de uma advocacia de litigância, vindo, com atitudes concretas, a atuar no seio social com o grande fim […]