Daniele de Lima de Oliveira

é professora de Direito Empresarial do Complexo de Ensino Andreucci e advogada do escritório Tácito B. C. Advogados.

Como se dá a nova figura da empresa individual perante a lei

Sabemos de longa data que muitas pessoas, apesar de não terem o menor interesse em constituir sociedade, sem o menor affectio societatis, assim o fazem, simplesmente para fugir da responsabilidade pessoal e ilimitada imposta pela regra do empresário individual. Obviamente, a sociedade constituída nestes moldes ocasiona, minimamente, desconforto aos sócios, afinal, em regra, sempre um […]