Gustavo Alves Pinto Teixeira

Parece-nos que milhões ainda se interessam pela essência do pleno exercício da democracia e compreendem que a melhor forma de debater e buscar a evolução do país para aquilo que desejam é por meio da política e do voto. Nesse contexto é que a Justiça Eleitoral tem relevante papel ao assegurar o livre exercício desse […]

Não raro fazemos ouvidos moucos de alguns princípios constitucionais que em uma primeira e superficial análise nos parecem, digamos, pouco acessíveis ou inalcançáveis do ponto de vista prático. Por qual razão iríamos considerar ilegal – imprestável – uma prova obtida por meio de interceptação telefônica autorizada judicialmente para outro fim e em desfavor de outras […]