Kellen da Costa Silva

é advogada no escritório Resina e Marcon Advogados Associados.

Kellen da Costa : Empregado preso pode reassumir posto após cumprir pena

No caso do empregado que se encontra preso, o contrato de trabalho considera-se automaticamente suspenso, cabendo, para fins jurídicos, ao empregador, solicitar à autoridade competente, diga-se, ao local onde o obreiro se encontra recluso, certidão de seu efetivo recolhimento à prisão. Neste cotejo, o contrato de trabalho pactuado entre as partes, não gera qualquer efeito […]