Conceitualmente, a delação premiada, que também é conhecida como colaboração premiada, é um instituto de Direito Penal que garante ao colaborador voluntário uma redução ou até a liberação da pena, pela sua confissão e ajuda nos procedimentos persecutórios conduzidos pelo Estado. Para Adalberto Aranha[1], a delação consiste na afirmativa feita por um acusado, ao ser […]
