Romeu Tuma Jr.

Como já é de amplo conhecimento público, a Lei 12.842, de 10 de julho de 2013, conhecida como Lei do Ato Médico, regulamentadora do exercício da medicina, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, com vetos polêmicos no mundo médico. O que parece ter passado despercebido é que o texto publicado na edição de 11 de […]

No calor das discussões sobre a PEC 37, o Ministério Público de São Paulo, silenciosamente tenta criar órgãos próprios de inteligência e de perícias. Para tanto, enviou dois projetos à Alesp, um Projeto de Lei e outro de Lei Complementar, onde cria os cargos e funções de agente de informações e peritos para suprir a […]

Um desfecho comum nos julgamentos de grandes casos que mobilizam o país (ou, pelo menos, a imprensa nacional) tem sido o trancamento das ações. Invariavelmente por causa da qualidade (ou falta dela) das provas colhidas ou irregularidades praticadas no curso da investigação. O próprio processo do mensalão gira todo em torno desse candente problema. Independentemente […]