Fabiana Lopes Pinto

é advogada tributarista, sócia fundadora do escritório Lopes Pinto, Nagasse Advogados Associados. Membro das Comissões de Direito Tributário e de Ciência e Tecnologia da OAB-SP e professora nos cursos de graduação, pós-graduação e do MBA Executivo em Direito Tributário Empresarial da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap).

Financeiro

Fabiana Lopes: Informar valor pago na importação não ajudará em nada o fisco

Em 1º de janeiro entrou em vigor a nova alíquota interestadual do ICMS de 4%, conforme previsto na Resolução do Senado Federal 13, de 2012. Como medida de proteção aos produtos nacionais, o Senado Federal alterou para 4% a alíquota do ICMS para as saídas interestaduais de produtos importados ou produtos nacionais com conteúdo de […]

Empresarial

Fabiana Lopes: Tributação sobre folha de pagamento deveria acabar

A Lei 12.715/2012, conversão da Medida Provisória 563/2012, modifica a legislação tributária e previdenciária, ampliando as regras do Plano Brasil Maior. Nesse contexto está a desoneração da folha de pagamento (contribuição patronal ao INSS até então calculada sobre a folha de pagamentos), ampliando o rol de setores beneficiados, prevendo a retenção da contribuição ao INSS […]

Empresarial

Fabiana Lopes: Incentivo fiscal para a Copa coloca país no caminho certo

Nos próximos anos o Brasil sediará grandes eventos esportivos. Estamos falando da Copa das Confederações Fifa 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014, dos Jogos Olímpicos de 2016 e Jogos Paraolímpicos de 2016. Independentemente dos argumentos favoráveis e desfavoráveis para a realização de tais eventos em nosso país, temos muita coisa a fazer, uma grande […]