Norma Antonia Gavilan Tonellatti

é advogada, pós-graduada em Direito Tributário e Empresarial, pós-graduada em Direito das Mulheres e Prática para uma Advocacia Feminista, curso de Direito das Mães; mulheres negras e sistema de justiça; aborto; violência obstétrica e atuante na defesa dos direitos de gestantes, mulheres, mães, antidiscriminatórios, idosos, imposto de renda pessoa física.

Tonellatti: Sobre o reembolso de plano de parto humanizado

Na assistência ao parto, a humanização é empregada há décadas, com os mais diversos sentidos. A humanização da assistência ao parto expressa uma mudança na compreensão do parto como experiência humana e, para quem o assiste, uma mudança no que se refere ao sofrimento do outro humano. O modelo empregado anteriormente de assistência médica, tutelada […]

Norma Tonellatti: STF julga acesso de informações da Receita Federal

O Supremo Tribunal Federal julgará por meio de repercussão geral a possibilidade de acesso a informações constantes em banco de dados da Receita Federal do Brasil com o ingresso de habeas data. O acesso as informações consiste aos débitos tributários existentes ou pagamentos efetuados em nome do contribuinte pessoa jurídica autora da ação. O tema […]