Doorgal Borges de Andrada

Nos países civilizados, ocidentais-cristãos, a prisão decorrente de uma condenação criminal — que não se confunde com a cautelar (flagrante, temporária, preventiva) — somente é possível depois de esgotada a ampla defesa e o contraditório. Portanto, após o trânsito em julgado da decisão. Não se trata de modernidade do direito, mas resultado da luta da […]

Todos entendemos que não é correto gerir um tribunal de Justiça sem se apoiar na ética e no bom senso, na impessoalidade e na razoabilidade, de modo a evitar opções balizadas em interesses inconfessos e desrespeito às normas internas. Com tantas aberrações e decisões antijurídicas, ao longo dos anos e cansados de sofrerem manobras administrativas […]