Marco Aurélio Ferenzini

é desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Marco Ferenzini: TJ-MG precisa reagir ao uso de depósitos judiciais

Aflige, assusta, causa perplexidade, além de outras sensações indesejadas, a questão dos depósitos judiciais que foram levantados pelo Poder Executivo mineiro, com base na Lei estadual 21.720/2015, por conta do que, os alvarás judicialmente emitidos não estão sendo cumpridos, por ausência de disponibilidade de fundos. Explicitando, as partes que litigam na Justiça muitas vezes são […]

Marco Ferenzini: Reflexões sobre a indicação de desembargadores para o TRE

Os Tribunais Regionais Eleitorais são compostos por sete juízes. Dois desembargadores estaduais e dois juízes de direito, eleitos pelo Tribunal de Justiça, dois advogados nomeados pelo poder Executivo e um juiz federal, ou desembargador federal se o estado for sede de Tribunal Regional Federal.  A Constituição Federal reservou duas vagas especialmente para os advogados. É […]