Andrea da Silva Souza Sanchez

é diretora de Programas Especiais da Fundação Procon-SP e mestranda em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP.

Atualização do CDC adota a teoria da carga dinâmica da prova

No momento em que se discute a “modernização” do Código de Defesa do Consumidor (CDC), várias foram as manifestações da sociedade sobre a necessidade de os juristas incumbidos dessa tarefa e, após, os parlamentares que se apropriassem do texto, não retrocederem nas conquistas já sedimentadas dos consumidores, atendendo ao que se propõe uma lei cujo […]