Renan Bueno Ferraciolli

é sócio do escritório Lopez Fonzaghi & Ferraciolli Advogados, mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC-SP e Professor de Direito do Consumidor nas FMU-SP. Foi Assessor-chefe e Diretor de Fiscalização da Fundação Procon-SP entre 2011 e 2014.

Atualização do CDC adota a teoria da carga dinâmica da prova

No momento em que se discute a “modernização” do Código de Defesa do Consumidor (CDC), várias foram as manifestações da sociedade sobre a necessidade de os juristas incumbidos dessa tarefa e, após, os parlamentares que se apropriassem do texto, não retrocederem nas conquistas já sedimentadas dos consumidores, atendendo ao que se propõe uma lei cujo […]