Farlei Martins Riccio

A Prefeitura do Rio de Janeiro deu início a um importante programa de desburocratização e simplificação de procedimentos administrativos de órgãos municipais com o objetivo de tornar mais eficiente, racional e ágil a concessão de licenças e autorizações de estabelecimentos. O programa denominado Rio Mais Fácil permite a ampla adoção da tecnologia digital e do […]

A análise da ação regulatória do Estado a partir da teoria de incentivos e de grupos de interesses demonstra que a regulação exógena da economia pode ser foco de “falhas de governo”, na medida em que uma determinada política pública pode proteger os agentes regulados em detrimento do bem-estar social, acarretando no que os teóricos […]