Henrique Napoleão Alves

A sucessão de uma empresa por outra é fenômeno corriqueiro nas relações econômicas. Também é bastante comum que as execuções fiscais ajuizadas contra a antecessora sejam redirecionadas para a sucessora, com base no artigo 129 do Código Tributário Nacional. Em situações assim, como a prescrição tributária se aplica? Como ela afeta a sucessora? A disciplina do […]

O sistema tributário brasileiro tem dois grandes defeitos: é desnecessariamente complexo e altamente regressivo. Quão complexo? Em um texto breve, menciono quatro parâmetros que ajudam a responder a essa pergunta. Após, reflito sobre quem ganha e quem perde com isso, e como resolver o problema. Campeão do mundo em complicação — e de goleada O […]

Um tema já clássico na literatura especializada diz respeito à regulamentação das imunidades. A decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI 2.028 conferiu novo impulso às reflexões sobre a matéria, convidando advogados e estudiosos da seara tributária ao reexame de suas bases, assim como à análise descritiva e crítica do julgado. Todo advogado e consultor […]

A legislação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) permite o cálculo dos tributos sob um percentual bastante reduzido para as sociedades que prestam "serviços hospitalares" (artigos 15 e 20 da Lei 9.249). E é aí que reside a controvérsia: a Receita adota uma leitura restritiva da […]

Todos os estudantes e profissionais interessados em conhecer bem o Direito precisam ficar atentos às mudanças jurisprudenciais. E isso por uma razão simples: uma coisa é o texto da norma, “outra coisa é a maneira como ela será vivida, aplicada, reaplicada, interpretada e reinterpretada pela comunidade de juristas”. As instâncias de solução de controvérsias desempenham […]

Desde sua redação original, a Constituição prevê que as decisões judiciais devem ser fundamentadas, sob pena de nulidade (artigo 93, IX). Mas, o que faz com que uma decisão deva ser tida como fundamentada? Como identificar uma decisão mal fundamentada? Fundamentar é justificar. No contexto de uma pesquisa coletiva internacional sobre interpretação e justificação de decisões […]

Prática de origem estrangeira, o franchising se caracteriza pelo acordo entre franqueador e franqueado por meio do qual o último passa a usar o modelo de negócio e a marca do primeiro. A marca é inserida, aí, como parte importante do modelo de negócio e como uma das responsáveis por permitir que o franqueado já […]

Na obra Physics of the Future — How Science will shape human destiny and our daily lives by the year 2100 (New York: Doubleday, 2011), o professor e físico teórico estadunidense Michio Kaku arrisca previsões sobre como os esperados avanços da ciência e da tecnologia modificarão as sociedades humanas nas próximas décadas. Confira as considerações dele […]