é procurador federal da AGU, doutor em Teoria do Estado e Direito Constitucional pela PUC-Rio, mestre em Direito pela Uerj e autor do livro Direito Regulatório & Teoria da Interpretação, da Synergia Editora.
E a instabilidade gerada pela crescente e grave disputa política no Brasil chegou à AGU: trata-se de advocacia de Estado ou de advocacia de governo? Essa pergunta, que pensávamos estar superada, voltou à cena nacional após instituições "técnicas" e até mesmo membros do Judiciário entrarem em franco conflito com os poderes eleitos e, em especial, com […]
Foi aprovado, recentemente, o Projeto de Lei Complementar 122-A/2015, da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, proibindo serviços de motorista particular como os disponibilizados por aplicativos de celular como o Uber.[1] O projeto segue, agora, para sanção ou veto do prefeito. O motivo principal, conforme muito divulgado pela mídia, foi o “lobby” dos taxistas.[2] Estes […]
