Luiz Ernesto Oliveira

é sócio da área de direito fundiário de Guedes Nunes, Oliveira e Roquim - Sociedade de Advogados.

Medidas de atualização de cadastros rurais devem ser imediatas

Há sete anos a Receita Federal do Brasil e as prefeituras municipais PMs podem firmar convênios para fiscalização e cobrança do Imposto Territorial Rural, com reversão de até 100% da arrecadação em favor do município. Apesar do apelo da reversão em favor das prefeituras municipais, alguns anos foram necessários para os municípios se aparelharem e […]