A ideia de que direitos fundamentais não são absolutos e que, portanto, admitem restrições parece estar bem sedimentada entre os juízes brasileiros. Em quase todas as decisões judiciais analisadas em pesquisa conduzida pelo InternetLab, centro independente de pesquisa em direito e tecnologia, o argumento foi citado como premissa para o julgamento de casos envolvendo liberdade […]
