Alessandra Lehmen

é advogada (Brasil e Nova York), laureada pós-doutoral no Programa Make Our Planet Great Again (Presidência da França/CNRS), doutora em Direito Internacional (UFRGS), mestre em Direito Ambiental (Stanford) e em Direito Internacional (UFRGS), especialista em Negociação (Harvard) e em Direito da Empresa e da Economia (FGV), vice-presidente da Comissão de Direito Ambiental e coordenadora do Grupo Temático de Mudanças Climáticas da OAB/RS.

Consultor Jurídico

Alessandra Lehmen: A litigância climática no STF

A ADPF 708, que tem por objeto o funcionamento do Fundo Clima, inaugura um importante capítulo no Direito do Clima brasileiro [1]. Primeiro litígio diretamente climático a chegar ao Supremo Tribunal Federal, o caso deve tornar-se paradigmático por dois motivos. Primeiro, por conta de seu objeto: o Fundo Clima, fundo de natureza contábil vinculado ao Ministério do […]

Ambiental

Julgamento de crimes ambientais pelo TPI é um marco histórico

O Tribunal Penal Internacional anunciou, no dia 15 de setembro, que passará a processar e julgar crimes ambientais. Em documento de 18 páginas que anuncia as prioridades para a seleção de casos pela corte[1], o gabinete do procurador explicitou que a corte dará especial atenção a crimes relacionados à destruição do meio ambiente, à exploração […]