Alexandre Lauria Dutra

A origem das Súmulas de jurisprudência no direito processual brasileiro está ligada ao já tradicional acúmulo de recursos pendentes de julgamento no Supremo Tribunal Federal, contra o qual a sociedade luta até os dias de hoje. A ideia, surgida na década de 60, era sumarizar as decisões reiteradas em enunciados e aplica-los a casos semelhantes, […]

É verdade que processo eletrônico veio para ficar e paulatinamente substituirá os autos físicos, trazendo, espera-se, vantagens para todos, juízes, advogados e sociedade. A primeira experiência legislativa que procurou incorporar os avanços tecnológicos ao processo foi a Lei 9.800/99, que passou permitir a utilização do sistema de transmissão de dados e imagens tipo fac-símile para […]