Como reflexo da transformação de um Estado que deveria satisfazer todas as necessidades da sociedade em um Estado regulador, que atua em colaboração com os particulares das mais diversas formas (concessões, parcerias público-privadas, permissões, entre outras), práticas mais consensuais, menos impositivas e mais eficientes passaram a ser utilizadas por diversos órgãos da administração pública. Em […]
