O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento que amplia o tipo penal da corrupção passiva, permitindo que o funcionário público seja punido mesmo que a conduta praticada não guarde relação direta com o exercício de sua função dentro do poder público. O assunto foi discutido no REsp 1.745.410, julgado pela 6ª Turma. Levando em consideração […]
