O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, no último dia 14 de fevereiro, em cerimônia no Palácio do Planalto, duas mensagens solicitando ao Congresso Nacional que ratifique as Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção 151 regulamenta e assegura o direito de negociação coletiva dos servidores públicos, e a […]
