é sócio do escritório Ernesto Borges, professor da PUC/SP, mestrando pela PUC/SP, graduado em Direito pela PUC/SP, com especialização em Contencioso Cível pela Escola da Magistratura de São Paulo e pós-graduado em Direito Contratual pela FGV/SP.
O comportamento social novo, ainda não regulamentado, precede a inovação legislativa; ou seja, não há como estabelecer regramento para algo a ser desenvolvido. É necessário tempo e maturação suficientes para problemas surgirem e o legislador regulamentá-los. Não foi diferente com as legislações referentes à proteção de dados. Primeiro, empresas fundaram seus alicerces na utilização e […]
Anualmente, 18% da população adulta brasileira recorre à Justiça na ânsia de terceiros resolver seus conflitos. Já as despesas para a manutenção da máquina judiciária ultrapassaram o patamar de R$ 1 bilhão em 2019 [1], ou seja, um quarto do valor gasto com toda a educação básica no mesmo ano. Por óbvio, devemos reconhecer a importância do […]
