Verdade é que os tributos sempre foram pensados sob o enfoque da relação obrigacional do cidadão-contribuinte com o Estado, a partir de uma lídima relação impositiva, como ato de império. Todavia, se essa era a realidade de outrora, atualmente, dentro do moderno Estado Democrático de Direito, a tributação afasta-se da visão meramente arrecadatória, e torna-se […]
