O Distrito Federal, por meio da Lei distrital 4.731, de 29 de dezembro de 2011, criou o Programa de Fomento à Atividade Atacadista (Proatacadista), direcionado ao desenvolvimento do segmento atacadista instalado na capital. O programa destina ao setor alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que variam entre o mínimo de […]
