Desapropriação é o ato de aquisição originária de propriedade pelo poder público, por motivo de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social, mediante indenização ao particular expropriado. O poder público possui a prerrogativa de desapropriar o particular, sob o argumento de prevalência do interesse público para atendimento de necessidade da coletividade. Nesse caso, ocorre o […]
