Christian Barros Pinto

Tenho visto nas mídias sociais muitas opiniões e aconselhamentos para os advogados escreverem pouco em suas petições. São perfis identificados como de juízes, promotores, professores e até advogados, todos eles que, nas horas vagas (ou não) não hesitam em demonstrar seus talentos como twitteiros, facebooker, instragramers ou tiktokers. Autênticos ou não esses perfis, o assunto […]

Publicado no Diário Oficial 226, de 3 de dezembro de 2018, o Decreto 34.593/2018 dispõe que "A implantação de qualquer vantagem oriunda de decisão judicial será cumprida mediante existência de dotação orçamentária e financeira atestada pela Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento – Seplan" (artigo 1º) e ainda determina que qualquer órgão do Estado do […]