O II Pacto Republicano de Estado — por um sistema de Justiça mais acessível, ágil e efetivo — assinado em abril pelos chefes dos três poderes da República, fixou como uma de suas metas o fortalecimento das Defensorias Públicas, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça. A distribuição da Justiça é um item […]
