Daniel Del Cid

é especialista em Direito Penal Econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra – IBCCrim. Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas – FGV – GVLaw - EDESP. Pós-Graduado em Direito Processual Penal pela Escola Paulista da Magistratura. Advogado criminalista.

Del Cid: Homologação de delação e a justa prestação jurisdicional

Instituto de controvertida aplicação a estampar duvidosa verdade real quanto à autoria[1] e fatos traz uma tormentosa abordagem acerca das decisões de homologação desses acordos pelo magistrado e a sua posterior utilização na sentença sem que haja comprometimento da cláusula de promessa constitucional (due process of law) por ruptura da imparcialidade do julgador. A Lei […]