é procurador do Estado do Rio de Janeiro, mestre em Direito Público e doutorando do PPGD da Universidade Estácio de Sá (Unesa). Professor da Escola Superior de Advocacia Pública da PGE-RJ (Esap).
ConJurIntrodução A pandemia da Covid-19 impôs a formulação de políticas públicas voltadas para o estabelecimento de “comunidades seguras”, cujo princípio geral orientador, trazido pela carta de Otawa da OMS, desde 1976, para o mundo, as nações, as regiões e até mesmo as comunidades é “a necessidade de encorajar a ajuda recíproca – cada um a cuidar […]
