O presente artigo tem como objetivo central analisar a aplicação e a validade do Acordo TRIPS – Acordo sobre Aspectos dos Direitos da Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio – no Brasil, considerando que o tema ainda se encontra no centro de inúmeras discussões em âmbito internacional e também no ordenamento jurídico nacional, denotando, pois, um […]
