A Constituição Federal de 1988 se mostrou preocupada com a proteção do patrimônio histórico e cultural do país. Para tanto estabeleceu, no parágrafo 1º do artigo 216, de forma exemplificativa, os meios a serem utilizados, dentre eles o tombamento, que vem a ser um conjunto de ações realizadas pelo poder público, com a colaboração da […]
