Fernando Augusto Fernandes

A Folha de S. Paulo e a ConJur publicaram "carta ao novo presidente", trazendo importante tema sobre o número de encarcerados no Brasil atingir quase 1 milhão de presos, sendo que um terço se relaciona à Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Spacca O tema é relevante, sem dúvida. Contudo, é preciso apontar que, entre os autores do […]

A democracia fez o novo presidente da República eleito, Lula, por mais de 60 milhões de votos, derrotando Bolsonaro, que obteve pouco mais de 58 milhões de votos. Mas, terminada a eleição, se viu grupos nas ruas pedindo golpe militar. SpaccaTratei, no artigo "Homicídio terrorista: assassinato por ódio de um integrante do PT", da necessidade de […]

Uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu a vigência da Lei 14.434/2022, dando prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área de saúde esclarecerem o impacto financeiro, na ADI 7.222 movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde). É hora de o Congresso limitar a 60 dias […]

Este artigo analisa a legalidade da busca e apreensão dos telefones dos empresários bolsonaristas. A ordem de busca dos telefones celulares dos empresários, após uma reportagem do site Metrópoles que trouxe à luz diálogos dos empresários que em um grupo de WhatsApp chamado "Empresários e Política". No próprio texto jornalístico e em outras posteriores os […]

No último dia 8 de agosto, o ex-presidente Donald Trump divulgou um documento a imprensa, afirmando que sua casa recebera uma busca e apreensão determinada pela justiça americana e executada pelo FBI (Federal Bureau of Investigation), que teriam recuperado ao menos 15 caixas de registros da Casa Branca [1]. Spacca Não houve nenhuma notícia oficial pela […]

A escolha de Messod Azulay Neto para ministro do Superior Tribunal de Justiça promovida pelo presidente Jair Bolsonaro mostra como o método de seleção das listas é fundamental para a democracia. Spacca A aprovação de lista pelo STJ faz com que a decisão seja limitada aqueles componentes votados, ou seja, um controle democrático e necessário. […]

O assassinato do guarda civil Marcelo Arruda foi um homicídio de ódio constatado pelas imagens dos vídeos. Ocorrido na noite de sábado (9/7), em Foz de Iguaçu (PR), o ato não se contém nas normas do homicídio comum. É um crime de ódio e um ato terrorista contra a democracia e precisa de especial atenção […]

A Lei 14.365 de junho de 2022 trouxe importante dispositivo contra o sufocamento econômico da defesa, incluindo no Estatuto da Ordem dos Advogados dispositivo determinando a liberação de até 20% bloqueados na hipótese de bloqueio universal de acusados por determinação judicial com a finalidade exclusiva de viabilizar o pagamento de honorários advocatícios e o reembolso […]

Chocante a cena do assassinato que os policiais rodoviários federais cometeram ao colocarem um cidadão dentro da caçamba de um carro da polícia e o asfixiarem com gás lacrimogêneo. Este artigo vai abordar quais análises jurídicas possíveis ao fato ocorrido, também as desproporcionalidades das penas aplicáveis aos homicídios praticados por cidadãos comuns, em comparação com […]

A brutalidade das cenas que o país presenciou na semana que passou, tanto do sergipano que foi morto asfixiado por ação de dois policiais rodoviários federais, quanto pelo absoluto exagero na ação da Vila Cruzeiro, no Rio de Janeiro, demonstra uma sociedade adoecida pelo extermínio constante da população pobre e um sistema de justiça policial […]