Dentre os delitos profissionais[1] descritos nos incisos do artigo 34° do Estatuto da Advocacia e da OAB para os quais se comina a pena de suspensão, há duas hipóteses em que a pena somente poderá ser levantada quando houver satisfação integral da dívida, inclusive com a correção monetária. Trata-se do delito de locupletamento, que se […]
