Flávio Rodrigues

O juiz Carlos Eduardo das Neves Mathias, titular da Comarca de Tacaratu (PE), que responde cumulativamente pela Comarca de Inajá (PE), foi denunciado ao Tribunal de Justiça de Pernambuco por abuso de autoridade. A denúncia foi feita pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Bartolomeu Rodrigues Varejão, com base em representação criminal oferecida pela OAB de Pernambuco. […]

Quando há no processo a possibilidade de colher provas da autoria do crime com o depoimento dos réus, a interceptação telefônica não pode ser usada antes das oitivas. O entendimento foi aplicado pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que determinou a inutilização de escutas telefônicas usadas como prova em ação. Os réus são […]

De cada seis decretos assinados pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, nos  últimos cinco anos (2005/2009)  um tratava da desapropriação de propriedades destinadas para a reforma agrária. Em números absolutos, entre janeiro de 2005 e dezembro deste ano, a presidência da República baixou 3.615 decretos, sendo 603 declarando o interesse social por imóveis avaliados […]

A imprensa desempenha função social quando exprime às autoridades o pensamento e a vontade popular. Além disso, constitui defesa contra todo excesso de poder e é forte no controle sobre a atividade político-administrativa. Daí a repulsa a qualquer tipo de censura à imprensa, seja prévia ou posterior à publicação de reportagem. O entendimento é da […]

Na abertura de conta em instituição financeira, cabe ao banco fiscalizar rigorosamente a idoneidade dos dados do contratante. Além disso, deve ter cautela redobrada ao conferir a autenticidade material dos documentos apresentados por quem o procura para a contratação. Esse foi o entendimento aplicado pela juíza Fabiana Bissolli Scardoeli Alves, da 1ª Vara do Juizado […]

Enquanto o Tribunal Superior do Trabalho não fixa formalmente jurisprudência sobre a não aplicabilidade do Código de Processo Civil em conjunto com a CLT, tribunais de segunda instância continuam usando o CPC em suas decisões. Foi o que aconteceu no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais. A corte editou a Súmula 30, que reconhece […]

Farmácias de manipulação podem transferir produtos acabados entre filiais da mesma empresa sem ferir qualquer norma legal. O entendimento é do juiz Flávio Oliveira Lucas, da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A decisão foi dada em Ação Civil Pública ajuizada pela Associação do Comércio Farmacêutico do Estado do Rio de Janeiro (Ascoferj) contra […]

Luiz Flávio Borges D’Urso é reeleito pela segunda vez para a presidência da seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil. Ele bateu o candidato da oposição, Rui Celso Fragoso, que ficou em segundo lugar. O terceiro lugar ficou para candidato Hermes Barbosa, seguido de Leandro na quarta colocação.  Depois de disputar voto […]

Os servidores federais do Judiciário e do Ministério Público iniciaram, nesta quarta-feira (18/11) um movimento de greve por tempo indeterminado em diversos estados. Após reunião, no último sábado (14/11), em Brasília, eles aprovaram a deflagração da greve em defesa da revisão salarial da categoria. A paralisação atinge as justiças Federal, Trabalhista, Eleitoral e Militar nos […]

A justiça de Mato Grosso proibiu que o jornalista Enock Cavalcante, de Cuiabá, emita opiniões no blog Pagina do E, que mantem na internet, sobre o deputado estadual José Geraldo Riva (PP). Mandou também que sejam retiradas do blog notícias já publicadas sobre o deputado. A decisão é do juiz da 13ª Vara Civil de […]