é advogado, professor de Direito Tributário, Mestre (LL.M) em International Business Law pela Faculdade de Direito da The London School of Economics and Political Science” (LSE), Conselheiro do Carf e sócio do Madeira, Valentim & Alem Advogados.
O conceito de insumos passíveis de utilização como créditos na apuração de determinados tributos há muito tempo vem gerando discussões doutrinárias e jurisprudenciais em decorrência dos amplos significados apresentados pelas normas tributárias aplicáveis (estaduais e federais). É nesse contexto que recentes decisões administrativas sobre o tema podem servir como diretriz para os contribuintes se certificarem […]
