é advogado, pós-graduado em Direito Eleitoral. Ex-Presidente do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (Iprade). Membro do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade) e da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
A recente minirreforma eleitoral[1] incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral a determinação de que eventual sucessão do cargo do chefe do executivo, na hipótese de vacância dupla em razão de decisão da Justiça Eleitoral, seja realizada de forma indireta somente se a situação anômala ocorrer nos últimos seis meses do fim do mandato. Tal […]
Não se pode negar que um dos principais avanços havidos na (nova) minirreforma eleitoral sancionada pela Presidência da República em dezembro (Lei 12.891/2013) está no campo das pesquisas eleitorais. Tema dos mais negligenciados no Direito Eleitoral, desde 1997, quando entrou em vigor a Lei das Eleições (9.504), nenhuma alteração significativa havia sofrido os três artigos […]
